19/11/2008

Juizado Criminal: quatro audiências no jogo entre Inter e Chivas

Na noite desta quarta-feira (19/11), foram atendidos no posto do Juizado Especial Criminal (JECrim) no Beira-Rio quatro fatos. Dois torcedores foram flagrados com drogas e outros dois casos decorreram de desobediência a Policiais Militares. As audiências foram realizadas pelo Juiz de Direito Marcelo Mairon Rodrigues. Integram as atividades Ministério Público, Defensoria Pública, Brigada Militar e Polícia Civil.

Nos casos de posse de entorpecente (maconha) foi efetuado acordo e aplicada multa, para cada um, de R$ 150,00 e R$ 200,00. Os valores, de acordo com a possibilidade financeira dos autores dos delitos, beneficiarão o Instituto da Criança com Diabetes. Guardador de carros que desobedeceu ordem da Brigada Militar foi apresentado ao Juizado, mas não pôde efetuar acordo pois já possuía antecedentes - foi beneficiado em ocasião anterior, quando se envolveu em ocorrência no JECrim do estádio Olímpico. O processo será distribuído no Foro Central da Capital e terá regular prosseguimento.

Outro torcedor, que desacatou Policial Militar durante procedimento de revista, não aceitou a realização de proposta de transação penal e também responderá a processo. Os casos desta noite somam 151 ocorrências desde que a Justiça passou a atuar nos estádios, no mês de abril, durante partidas de futebol. O objetivo da Justiça presente nos estádios em dias de jogos é viabilizar a imposição rápida e efetiva da lei penal contra autores de crimes de menor potencial ofensivo, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa.


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