A partida pelo Campeonato Brasileiro entre Internacional e Náutico, no estádio Beira-Rio, na noite de quarta-feira (7/10), teve uma ocorrência no Juizado Especial Criminal (JECrim) por comportamento inadequado.Na área próxima ao estádio, quatro torcedores foram flagrados pela Brigada Militar dando chutes em lotação. Conduzidos ao JECrim, os infratores não aceitaram a proposta de transação e o expediente foi encaminhado para regular processamento no Juizado Especial Criminal do Foro Central para serem julgados posteriormente.

As audiências realizadas nos postos do Juizado Especial Criminal nos Estádios de futebol já somam 149 casos no Beira-Rio e 153 no Olímpico, totalizando 302 atendimentos. A próxima partida a ter o serviço do Juizado ocorrerá no sábado (10/10) no estádio Beira-Rio, entre Internacional e Atlético/PR.

O JECrim foi instalado em abril de 2008. As principais ocorrências atendidas referem-se à posse de entorpecentes, tumulto, lançamento de objetos em direção ao campo e desobediência. Entre as punições aplicadas, estão o
pagamento de multas em favor de entidades assistenciais, proibição de comparecer a jogos e tratamento terapêutico contra dependência química.

Os clubes contribuem com a atividade viabilizando a sala e estrutura de funcionamento. Também apoiam as atividades do Juizado Especial Criminal a Brigada Militar e a Polícia Civil. O funcionamento do Juizado durante partidas de futebol é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça.

Competência

São da alçada do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse
de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.

Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como por exemplo lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.