23/11/2008

Novamente Juizado no Beira-Rio não registra incidentes

O fato de, pela segunda vez o espetáculo ter transcorrido sem qualquer incidente, embora em um jogo com menor público, é um resultado a comemorar. "O que é gratificante, um saldo positivo", analisa o Juiz de Direito Marcelo Mairon Rodrigues, que fez plantão no Juizado Especial JECrim do posto do Beira-Rio, durante o jogo entre Internacional e Fluminense.

No encerramento das atividades na noite de hoje (23/11), o magistrado relembrou as palavras do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, ao instalar os serviços do Juizado, no mês de abril: "Inauguramos um atendimento que torcemos para que não seja utilizado."

A Justiça vem fazendo um trabalho preventivo de combate à violência nos estádios de futebol, por meio da atuação dos Juizados Especiais Criminais no Olímpico e no Beira-Rio. Desde o mês de abril deste ano, nenhum dos delitos cometidos no interior ou nas imediações dos estádios ficou impune, já tendo sido atendidos de imediato pelo Juizado 151 casos, incluindo os dois estádios.

As penas aplicadas para delitos considerados de menor potencial ofensivo incluem desde a imposição de multas até a proibição de que torcedores que cometeram delitos assistam a jogos de seus times.

São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.

Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como por exemplo lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.


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