O Juizado Especial Criminal (JECrim), que funciona em estádios em dias de jogos da dupla Gre-Nal, não registrou incidentes na partida entre Intrer x Ipatinga-MG, na noite deste domingo (9/11), em jogo válido pelo Brasileirão. O fato foi inédito.
"Felizmente chegou o dia em que não houve nenhum atendimento no Juizado", comemorou o Juiz de Direito Marcelo Mairon Rodrigues, explicando que o objetivo da Justiça presente no estádio é garantir a paz nos estádios.
Desde que a Justiça passou a atuar durante partidas de futebol, no mês de abril, 140 casos foram encaminhados ao JECrim.
O funcionamento do JECrim em dias de jogos viabiliza a imposição rápida e efetiva da lei penal contra autores de crimes de menor potencial ofensivo como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa. Integram as atividades do JECrim Ministério Público, Defensoria Pública, Brigada Militar e Polícia Civil.
Fonte: Adriana Arend (Assessora-Coordenadora de Imprensa do Tribunal de Justiça do RS)