O Internacional e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) inauguraram na noite desta quarta-feira (23/4) o Juizado Especial Criminal (JECRIM) no Estádio Beira-Rio. A solenidade contou com a presença do 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Luiz Ary Azambuja Ramos, e do presidente Vitorio Piffero. "Esse juizado por certo trará a sua colaboração. Vamos oferecer todas as condições para que este serviço tenha pleno sucesso", declarou o desembargador Luiz Ary Azambuja Ramos.

Vitorio Piffero (D) discursa durante inauguração do Juizado Especial

O acesso ao posto do JECRIM se dará pelo lado da Bilheteria D, localizada entre os portões 7 e 8. O Juizado já estará funcionando desde a partida entre Inter e Paraná, pela Copa do Brasil.

Também prestigiaram o evento o Juiz-Corregedor Antônio Vinicius Amaro da Silveira, representando o Corregedor-Geral da Justiça; a Juíza-Corregedora Vera Lúcia Fritsch Feijó e os magistrados que atuarão no Juizado, Felipe Keunecke de Oliveira e Marcelo Mairon Rodrigues.

Placa que foi descerrada na inauguração

Competências

Da mesma forma que nos edifícios dos Foros Judiciais, em cada audiência haverá um Juiz de Direito que a presidirá, um Promotor Público e um Defensor Público, além de servidores e estrutura de apoio.

São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa. Os procedimentos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação penal.

O objetivo da Justiça é viabilizar a imposição rápida e efetiva da lei penal contra autores de crimes de menor potencial ofensivo, como causadores de arruaças e de atos de vandalismo e violência ocorridos antes, durante e após a disputa.